Projeto de lei na CCJ prevê banco de ração para animais domésticos em Goiás

Tramita na Casa de Leis o projeto nº 1995/22, de autoria do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe instituir o Banco de Ração Pet e Utensílios para Animais Pets em Goiás.

De acordo com o texto, o banco vai receber as doações de ração e de objetos para o uso dos animais de estimação e fará a distribuição para abrigos, instituições protetoras, protetores independentes e pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar.

O texto explica que ficará sob responsabilidade do Estado, por meio dos órgãos competentes, organizar e estruturar esse banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, definindo os critérios de coleta, distribuição e fiscalização, bem como o credenciamento e o acompanhamento dos beneficiados.

Pela proposta, serão finalidades do banco: proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de: doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos, materiais e gêneros alimentícios destinados aos pets; doações das apreensões realizadas por órgãos da administração municipal, estadual ou federal, resguardada a aplicação das normas legais; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Para Bruno Peixoto, essa seria uma forma eficiente de coibir o descarte de alimentos de consumo animal, que não podem ser comercializados por estarem próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo.

“Isso contribui para evitar o desperdício e ainda auxiliar as entidades que se destinam a cuidar dos animais abandonados. Em todas as cidades de Goiás há uma quantidade considerável de cães e gatos que são abandonados por seus donos, geralmente são recém-nascidos, doentes ou idosos que são jogados nas ruas, deixados à própria sorte, ocasionando o recolhimento desses por entidades e famílias que assumem a responsabilidade de cuidar desses animais, acarretando, com esse gesto de amor, gastos expressivos com alimentação e clínicas veterinárias”, salientou o parlamentar.

A propositura está sob relatoria do deputado Wilde Cambão  (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.