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Projeto Mulheres Livres prevê ações conjuntas para inclusão de mulheres em situação de encarceramento

Nesta quinta-feira (22/08), foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto Mulheres Livres. São signatários do documento a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A solenidade de assinatura foi realizada no Salão Nobre, na Presidência do Tribunal de Justiça

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O documento visa a implementação conjunta do projeto, que prevê a adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, observada a reciprocidade de interesses com objetivo de incluir as mulheres integrantes do sistema prisional e egressas na rede de proteção social. O acordo tem vigência de um ano.

 

?Quando um membro da família está em situação de cárcere, toda a família sente. Quando esse membro é a mulher, esse impacto é ainda maior. Ela comumente é abandonada pelo cônjuge e é afastada de seus filhos. O mesmo abandono sofrido por essa mulher encarcerada, também é sentido por seus filhos, em especial aqueles com menos de 12 anos. O nosso objetivo é que essa rede de proteção possibilite novas perspectivas de futuro a essas mulheres e seus filhos, podendo reconstruir sua história e resgatar esses laços?, destacou o defensor público-geral de Goiás e secretário-geral do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

 

O ouvidor-geral do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França destacou a relevância do projeto, bem como os bons frutos que já estão sendo colhidos nos outros dois estados onde ele está em andamento. Por sua vez, Carlos Rodrigo ressaltou que essas mulheres precisam retornar aos seus lares e famílias. De acordo com ele, o projeto contribui para a redução da reincidência. O coronel Urzeda frisou importância dessas parcerias na política de reinserção social e citou que o Estado possui o menor número de mulheres encarceradas do país.

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O projeto

Será realizado o levantamento de dados (pessoais e processuais) de todas as mulheres privadas de liberdade, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem como egressas do sistema prisional e presas provisórias, gestantes e/ou com filhos nas unidades prisionais e/ou com filhos na primeira infância. O objetivo é verificar a situação processual, via Defensoria Pública e Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituição de Ensino Superior, para encaminhamento dos processos ao Poder Judiciário, com posterior encaminhamento à rede de proteção social.

 

Dependendo de sua vulnerabilidade, a mulher e, eventualmente sua família, poderá ser encaminhada para regularização da documentação pessoal básica, realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade, inclusão no mundo do trabalho, acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas, manutenção e fortalecimento do vínculo familiar, acesso à assistência religiosa, entre outros. A previsão é que o envio de dados se inicie em até 15 dias.

 

 

 

 

 

 

Dicom/DPE-GO

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