Projeto que proíbe pesca predatória em Corumbá e Serra da Mesa é aprovado em 1ª votação

De autoria do deputado Tião Caroço (DEM), foi aprovado em primeira votação um projeto de lei que objetiva promover alterações na legislação que dispõe sobre a pesca, agricultura e proteção da fauna aquática. A mudança na Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, visa inibir a pesca e a caça predatórias nos lagos formados pelos reservatórios de usina hidrelétrica, Corumbá I, II, III e IV, e no Lago de Serra da Mesa. Trata-se do projeto de lei nº 6977/21, aprovado em primeira votação com 21 votos a favor e nenhum contrário. 

Se aprovado e sancionado, fica proibida a navegação de canoas movidas a motor e quaisquer embarcações náuticas particulares, com o objetivo de pesca, no período das 19 às 6 horas, nesses biomas aquáticos, sob pena de apreensão e multa no valor de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. O texto estabelece também que a proibição não se aplica a situações de urgência e emergência.

Pela propositura, ficaria proibida também a pesca com arpão e fisga no estado, sendo que as multas aplicadas serão convertidas nas colocações de alevinos nos lagos. Tião Caroço explica que a pesca e a caça predatória podem ser entendidas como sendo aquelas que retiram do meio ambiente muito mais do que ele consegue repor de maneira natural.

“Assim, entre a realização da pesca predatória e suas consequências, podemos destacar, por exemplo, a diminuição de populações inteiras de peixes e até mesmo extinção de levinos, já estando praticamente em extinção as espécie do dourado, matrinchã, piau e até mesmo o tucunaré, que outrora era um dos principais peixes do Rio Corumbá e Serra da Mesa”, observa o democrata.

Os lagos das usinas hidrelétricas de Corumbá estão localizados nos municípios de Abadiânia, Silvânia e Luziânia e abrigam peixes de escamas, tais como piau, piapara, pacu, tucunaré, caranha, dourado, matrinchã e lambari, e peixes de couro como mandi e traíra. Segundo informa o parlamentar, o objetivo essencial desses lagos é o fornecimento de água potável para Brasília e Entorno do Distrito Federal.

“Infelizmente, é notório que as canoas que saem à noite, com o objetivo de pesca nos lagos de Corumbá e Serra da Mesa, utilizam apetrechos e métodos não permitidos, tais como tarrafa, rede, espinhei, tapumes e o pior de todos, o arpão. Os pescadores escolhem os peixes maiores para abatê-los com arpão, eliminando assim, os peixes reprodutores”, alerta.