Projetos de deputados são destaques na pauta da sessão plenária desta 5ª-feira, com transmissão ao vivo pela TV Alego

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 18, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 64 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates que conduziram a votação de 11 processos, sete deles em fase definitiva, sendo três assinados pela Governadoria e quatro de autoria de deputados.

Para a reunião de hoje, a pauta traz 18 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 44 em fase de primeira apreciação. Podem ser analisados, também, um veto parcial do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares, e um parecer prévio, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destacam-se propostas parlamentares que beneficiam a sociedade goiana. O projeto de nº  4571/19, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), visa tornar obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de Educação de Goiás.

De acordo com a propositura, o leite deverá ser inserido no cardápio da alimentação escolar pelo menos três vezes por semana nas escolas de período integral e duas vezes por semana nas de período parcial. Amauri Ribeiro defende que a medida deverá contribuir para incrementar a qualidade nutricional da alimentação que é fornecida aos estudantes, respeitando a regulamentação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

A propositura também estipula que o produto seja adquirido de indústrias situadas no estado, de maneira a fomentar a economia local, gerando empregos para milhares de famílias. 

ICMS de medicamentos

Outro projeto de destaque, igualmente em segunda fase de apreciação é o de nº 5679/20, do deputado Paulo Trabalho (PSL). A matéria visa isentar a cobrança de ICMS nos remédios Zolgensma e Spinraza, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME). 

O autor da proposta explica que a doença não tem cura definitiva, mas tem tratamento, que é realizado, normalmente, por estimulação através de aparelhos e medicação contínua. Paulo Trabalho informa que os medicamentos, que são indispensáveis para a sobrevivência do doente, têm custo elevado, principalmente para famílias carentes. Caso a proposta seja sancionada, os remédios passarão a ter custos mais acessíveis aos pacientes que deles necessitam. 

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.