Projetos do Governo e do Ministério Público são lidos em Plenário

Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 2, que reabriu os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, foram lidos em Plenário oito projetos da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e um do Ministério Público. Confira a seguir o teor dos mesmos:

Governadoria

Projeto n° 10291/22 – Altera as Leis de n°12.181/1993, 12.462/1994, 12.955/1996, 13.194/1997, 13.246/1998, 13.453/1999, 13.506/1999 e 15.719/2006.

Processo nº 10317/22 – Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011.

Projeto n° 10302/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 321, de 10 de maio de 2022.

Processo nº 10309/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 264, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10310/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 263, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10311/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 348, de 7 de junho de 2022.

Processo nº 10312/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 278, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10313/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 358, de 09 de junho de 2022.

Tribunal de Contas do Estado

Projeto nº 10305/22 – Encaminha parecer prévio das contas do Governo relativas ao exercício de 2021.

Ministério Público do Estado de Goiás/Procuradoria de Justiça

Projeto nº 10334/22 –Altera a Lei Complementar n° 25/1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e a Lei n° 103/2013, criando cargos em comissão no Ministério Público.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO