Proposição que cria microrregiões de saneamento será debatida em audiência pública nesta 2ª-feira, 30, às 14 horas

Uma audiência pública vai debater o projeto de lei nº 6306/21, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa instituir as Microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. O debate, organizado pelo relator da matéria na Comissão Mista, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), acontece nesta segunda-feira, 30, às 14 horas. O evento será transmitido pela plataforma Zoom e poderá ser acessado da seguinte forma: pelo ID da reunião (nº 856 0822 0854), por meio da senha de acesso (nº 211477).

“A regionalização é premissa essencial do novo Marco Legal do Saneamento. Levaremos essa discussão até a sociedade para melhor compreensão do projeto de lei enviado pelo Executivo. O objetivo é ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto em todos os municípios”, explicou o parlamentar.

De acordo com a proposição enviada pelo Governo, o objetivo é superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico e garantir que sejam cumpridas as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020) que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. “No entanto, a medida vem preocupando os municípios, que temem a perda de autonomia”, assinala Cruvinel.

Já confirmaram presença no evento a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis; o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira; o superintendente estadual da Funasa em Goiás (Funasa-GO); Lucas Pugliesi Tavares; o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Paulo César Pereira; o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde (AMAE-RV), Bruno Botelho Saleh; o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Andrade.

O consultor econômico Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura e sócio fundador da Inter B Consultoria, também participará do encontro a convite da FGM, para fazer uma análise da estrutura do projeto e a viabilidade econômica da proposta.

“O objetivo do debate será esclarecer aos deputados e prefeitos goianos sobre os desafios e oportunidades que o Novo Marco Legal de Saneamento traz para os municípios e para a melhoria da qualidade de vida de sua população”, reitera Virmondes.