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Quatro matérias e sete vetos da Governadoria são lidos no Plenário

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O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 9, registrou quatro matérias da Governadoria e sete vetos da Governadoria a projetos parlamentares:

Processo nº 10390/22 – Altera a Lei nº 14.335, de 26 de novembro de 2002, que cria fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).

Processo nº 10399/22 – Regulamenta o disposto no parágrafo 1º do artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás conforme as alterações de seus incisos nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021. 

Processo nº 10421/22 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Economia, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e à Goiás Previdência (Goiasprev).

Processo nº 10422/22 – Solicita apreciação dos convênios de ICMS nº 161, de 2021, nº. 204, de 2021, nº 230, de 2021, e nº 18, de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tratam de isenção do ICMS nas saídas de veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. 

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Processo nº 10321/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 290, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10322/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 284, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10323/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 271, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10324/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 272, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10325/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 286, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10326/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 27 de abril de 2022;

Processo nº 10337/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 376, de 29 de junho de 2022.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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