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Quer atuar no Conselho de Transparência? – Agência Brasília

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Foi alterado, pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), o cronograma voltado à seleção de entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) que pretendem compor o Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS). O Edital nº 01/2022, com o novo cronograma foi publicado nessa segunda-feira (31) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O conselho é um órgão consultivo vinculado à CGD), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Cinco vagas do CTCS deverão ser preenchidas por entidades e organizações da sociedade civil, que terão a incumbência de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme o Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.

Para se integrarem ao CTCS, as entidades devem representar o setor produtivo, enquanto as OSCs precisam ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Todas devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no DF, atendendo ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021.

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As inscrições foram prorrogadas para 28 de fevereiro, conforme o Edital Nº 1/2022. Está confirmado o processo seletivo em duas etapas, inscrição e seleção, que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF.

O Edital nº 03/2021, com todas as informações relativas às inscrições, formulários, seleção, critérios de análise, resultado da seleção e indicação de representantes para o conselho, pode ser obtido no site da CGDF ou solicitado pelo e-mail [email protected].

Acompanhe, abaixo, o cronograma.

FASES PERÍODO
Abertura das inscrições 31.12.2021
Encerramento das inscrições 28. 2.2022
Divulgação das entidades selecionadas 4. 3.2022
Abertura do prazo para envio dos recursos 4. 3.2022
Encerramento do prazo para envio dos recursos 11.3.2022
Divulgação do resultado dos recursos 16. 3.2022
Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo 16. 3.2022
Indicação dos representantes pelas entidades selecionadas 25.3.2022

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

Fonte: Governo DF

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