Repasse de R$ 100 para cada aluno do ensino médio é o que prevê projeto da Governadoria que tramita na Alego

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 8308/21, de autoria da Governadoria. O texto institui, em todo território goiano, o programa Bolsa Estudo. A matéria cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100,00 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino. 

O incentivo estará vinculado, segundo a matéria, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e tem o objetivo de incentivar a aprendizagem e a permanência dos estudantes em sala de aula. O texto diz ainda que uma das metas é atenuar os efeitos gerados pela chegada da pandemia da covid-19. 
 
De acordo com a Seduc, se aprovada, a matéria tende a contemplar aproximadamente 218 mil estudantes ainda no ano de 2021. Para a implementação e execução do programa, poderão ser utilizados recursos do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege). A estimativa é que o impacto financeiro seja de aproximadamente R$ 22 milhões apenas neste ano. 

Para 2022 e 2023 é estimada uma despesa de quase meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 233 milhões para o primeiro e R$ 248 milhões para o segundo. O projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) assegura que a viabilidade jurídica da matéria foi assegurada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outro fator importante destacado pelo democrata é que a Secretaria de Economia teria sinalizado positivamente para a possibilidade de atendimento dessas despesas.

A propositura, que passou pela Comissão Mista ao longo da semana passada, recebeu pedido de vista por parte de cinco deputados: Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Paulo Cezar Martins (MDB). Vale destacar que após passar pelo crivo dos parlamentares membros da Comissão o texto deverá ser submetido a duas votações em plenário.