Reunião da Comissão de Segurança Pública delibera sobre 16 projetos. 10 deles estão aptos para votação em Plenário

A Comissão de Segurança Pública se reuniu, no início da tarde dessa quarta-feira, 08, sob a batuta do presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), quando analisou todos os projetos em pauta, tendo aprovado os respectivos pareceres, inclusive em duas matérias, onde os relatores apresentaram um substitutivo.

Um dos projetos constantes da pauta, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) propõe a instituição do pacto estadual de enfrentamento da violência contra a mulher em Goiás.

A proposta visa, entre outras coisas, garantir o atendimento às mulheres em situação de violência, com a ampliação e fortalecimento dos serviços especializados e a criação do Sistema Estadual de Dados sobre Violência contra a Mulher, conforme previsto no artigo 38, da Lei Maria da Penha, e do Registro Administrativo Unificado, para a construção de indicadores que permitam maior monitoramento, avaliação e elaboração.

Segundo o parlamentar, a violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, que impacta nos direitos à vida, à saúde e à integridade física. E ressalta que apesar de ser um fenômeno que atinge grande parte das mulheres, em diferentes partes do mundo, os dados e estatísticas sobre a dimensão do problema ainda são bastante escassos e esparsos.

Rodrigues justifica, ainda, que é preciso mudar a cultura de violência contra as mulheres: “Infelizmente os agressores são homens cada vez mais jovens, que vêm repetindo um padrão cultural que muitos aprendem em casa. Nosso estado é marcado pela questão cultural do homem rústico, bruto (…) o homem às vezes criado nesse meio machista reproduz os padrões de comportamento violento. (…) esses padrões têm sido transmitidos por gerações”, afirma.

O projeto, que tramita, com o número 4528/21,  já teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão de Segurança Pública, foi relatado pelo deputado Tião Caroço (DEM), que teve o parecer favorável à proposta, aprovado.

A comissão também analisou projeto de iniciativa do deputado Henrique Arantes (MDB), que objetiva a proteção da sociedade, em especial dos servidores, estabelecendo normas para a construção de presídios em Goiás.

O projeto determina que a construção e/ou instalação de Unidades Prisionais em todo estado de Goiás, não possa ser feita a menos de 20 (vinte) metros de qualquer outra construção privada ou pública.

Arantes alega que a proposta é uma tentativa de garantir a “segurança tanto para os agentes públicos de segurança que ali desempenham suas atividades, bem como para a população local”.

A propositura foi relatada, na comissão, pelo deputado Henrique Cesar (PSC), que apresentou parecer favorável. O relatório também foi aprovado e agora segue para deliberação pelo Plenário.

Seis matérias, que chegaram recentemente ao colegiado, foram distribuídas para serem relatadas. Quando os pareceres estiverem prontos, eles também serão apresentados para analisados dos demais componentes da comissão.

Ao fim da reunião, os deputados ainda aprovaram um requerimento apresentado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), convocando o diretor-geral de Administração Penitenciária, Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues, para prestar esclarecimentos ao colegiado. A Comissão definiu a convocação para a próxima terça-feira, dia 14 de dezembro. 

Lista completa de matérias

Favorável

Processo nº 3022/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre garantia aos integrantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública. 

Processo nº 5369/19 – Deputado Karlos Cabral – Trata da Política de Pessoas Desaparecidas com a finalidade de desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção e localização e assistência a pessoas desaparecidas e seus familiares. Parecer do deputado Coronel Adailton (Progressistas) aprovado.

Processo nº 1243/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Cria no âmbito da Polícia Civil de Goiás, a Divisão de Operações com Cães (DOC). Parecer do deputado Humberto Teófilo aprovado.

Processo nº 1353/20 – Deputado Henrique Arantes – Estabelece normas para construção de unidades prisionais em Goiás. Relatório do deputado Henrique Cesar aprovado.

Processo nº 3485/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Política de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos. Parecer do deputado Humberto Teófilo aprovado.

Processo nº 4974/20 – Deputado Karlos Cabral – Institui o Serviço de Denúncia contra a Mulher via Whatsapp. Relatório do deputado Wilde Cambão (PSD) aprovado.

Processo nº 5044/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. Parecer do deputado Cel. Adailton aprovado.

Processo nº 5099/20 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 19.962, de 3 de janeiro de 2018, que introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a administração penitenciária. Parecer do deputado Humberto Teófilo aprovado.

Processo nº 5415/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. Parecer do deputado Humberto Teófilo aprovado.

Processo nº 4528/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui o pacto estadual de enfrentamento da violência contra a mulher em Goiás. Relatório do deputado Tião Caroço aprovado.

Distribuição

Processo nº 5023/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Distribuído ao deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5065/21 – Deputado Bruno Peixoto – Transforma os cargos de agentes de segurança prisional de Goiás em cargo de policiais penais. Distribuído ao deputado Major Araújo (sem partido).

Processo nº 5280/21 – Deputado Henrique Arantes – Criar estatísticas de crimes cometidos com arma de fogo. Distribuído ao deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 5304/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher. Distribuído ao deputado Major Araújo.

Processo nº 6538/21 – Deputado Thiago Albernaz – Altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Distribuído ao deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 6776/21 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência. Relatoria do Humberto Teófilo. Distribuído ao deputado Major Araújo.