Semana da Mulher Rural é instituída em Goiás com sanção da Governadoria

Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.539 (originalmente projeto de lei nº 3947/19), de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), que institui a Semana da Mulher Rural em Goiás, a ser comemorada anualmente sempre na última semana do mês de maio.

Com a sanção o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema relativo à atividade da mulher no campo, com vistas a implementar atividades, palestras e afins que deem efetividade aos eventos instituídos por esta lei.

Pelo texto a Governadoria fica autorizada a “promover debates, palestras e outros eventos acerca da importância da mulher na agricultura familiar; realizar cursos de capacitação técnica em áreas diversas de atuação rural; divulgar políticas públicas voltadas às mulheres; incentivar a criação de grupos, associações ou cooperativas de trabalhadoras rurais”.

De acordo com a justificativa da matéria, “as mulheres rurais são afetadas de forma desproporcional pela pobreza e insegurança alimentar” e, por isso, “a inclusão é muito relevante para o grupo, que depende dos recursos naturais e da agricultura”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO