Simples Nacional: Mais 76 empresas em Goiás foram excluídas nesta semana

As consultas sobre a exclusão podem ser feitas direto no site da Economia com CPNJ da empresa e no Portal dos Contabilistas, tanto pelo CNPJ quando pelo CPF do próprio contador. As empresas que pretendem continuar no regime diferenciado do Simples Nacional precisam se regularizar e pedir nova adesão até o dia 29 de janeiro (último dia útil).
 
O termo de exclusão foi enviado no final do ano passado para quase duas mil empresas, que tiveram o período de 30 dias para defesa e/ou negociação do débito. Essas 76 empresas se somam a outras 1,7 mil que foram excluídas por constarem débitos em dívida ativa não regularizados após 30 dias da notificação. Os contribuintes poderão fazer nova adesão desde que regularizem a situação junto à Receita Estadual na forma quitada ou parcelada.
 
Consultar situação 

Para visualizar se a empresa se encontra em qualquer processo de exclusão e verificar quais dívidas estão causando a exclusão o contribuinte pode utilizar o site da Economia com o CNPJ da empresa, e no Portal do Contabilista com CNPJ ou CPF do contador. 

Link Consulta termo de exclusão:

http://www.sefaz.go.gov.br/NETACCESS/SimplesNacional/ConsultaNotificacaoExclusao/default.asp
Portal do Simples: Se ela estiver incluída em qualquer processo de exclusão, ela deve entrar no Portal do Simples e confirmar se essa exclusão já foi efetivada ou se ainda está dentro do prazo de regularização.

Após a regularização o pedido de nova adesão para os casos em que empresa já foi excluída deve ser feito diretamente na página do Simples Nacional. O prazo de nova adesão vale para empresas já estabelecidas, incluindo as que pretendem mudar de um regime para outro. Os novos empreendimentos podem solicitar a inclusão no respectivo regime a qualquer momento.

Como regularizar o débito

Para regularizar os débitos junto à Receita Estadual, desde que tenha certificação digital, basta acessar wwww.economia.go.gov.br, clicar no ícone “pagamento de tributos”, em seguida clicar em “simples nacional”, inserir os dados e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) à vista ou parcelado. Outra opção, caso não tenha o certificado digital, é procurar uma das delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia no interior do Estado e Capital, (clique aqui e confira os e-mails das unidades da Receita Estadual). Se a empresa já foi excluída é preciso fazer nova adesão ao Simples até 29 de janeiro. 

Fonte: Comunicação Setorial – Economia Goiás