Sob comando do presidente Humberto Aidar, CCJ se reúne nesta quinta-feira, 2, a partir das 14 horas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reúne seus integrantes nesta quinta-feira, 2, em sessão ordinária. Na oportunidade, serão apreciados e votados 12 matérias, nove com parecer favorável e três com entendimento contrário.

Os trabalhos híbridos, coordenados pelo presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB), a partir das 14 horas, poderão ser acompanhados pela pela população e pela imprensa, por transmissão ao vivo da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre as matérias aptas à votação, merecem destaque as homenagens a duas importantes personalidades goianas, ambas filhas de Cristianópolis, por meio de denominação a próprios públicos. De autoria dos deputados Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Casa de Leis, e Lissauer Vieira (PSB), os textos dos processos nº 8698/21 e 8699/21, tratam respectivamente de dar denominação à GO-020, no trecho que liga à cidade de Cristianópolis (GO), de rodovia Iris Rezende Machado; e de denominar a GO-330, no trecho que liga Cristianópolis à cidade Catalão (GO), de rodovia Marília Mendonça. 

Com a denominação de rodovia Iris Rezende Machado, os parlamentares visam “traduzir o reconhecimento de Goiás ao ex-governador do estado e ex-prefeito de Goiânia”. A escolha da rodovia se dá pelo fato de Cristianópolis ser terra natal do político, falecido no último dia 9 de novembro, em decorrência de complicações de saúde após um AVC, ocorrido no mês de agosto. Iris completaria 88 anos no dia 22 de dezembro, e dedicou mais de 60 anos à vida pública, em que além de governador e prefeito, foi ministro da Agricultura e da Justiça, senador, deputado e vereador. 

A cantora Marília Mendonça morreu no dia 5 de novembro, vítima de um acidente aéreo, ocorrido na Serra de Caratinga, Minas Gerais. Marília completou 26 anos no dia 22 de julho, e foi criada em Goiânia. O seu primeiro contato com a música se deu na igreja. Ela começou a compor aos 12 anos de idade. Além de escrever músicas para vários cantores já famosos, se lançou como cantora em janeiro de 2014. 

Com 240 mil cópias vendidas, em 2016 ganhou o certificado de tripla platina pela canção “Infiel”, incluída no álbum. Por ser autora de uma das músicas mais tocadas no Brasil, recebeu certificado de disco de diamante triplo, levando Marília a ganhar visibilidade nacional e internacional, inclusive sendo premiada com o Grammy Latino, vencido na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja.

Lista das matérias

Favorável 

Processo nº 8706/21 – Deputado Lissauer Vieira e outros – Concede Título de Cidadania Goiana a Alberto Barella Netto. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 7360/21 – Deputado Amilton Filho – Dá denominação ao trecho rodoviário da GO que liga a Caoa-Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino (CRA), de Carlos Alberto de Oliveira. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 8699/21 – Deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira – Dá denominação à GO-330, no trecho que liga Cristianópolis à cidade Catalão (GO), de rodovia Marília Mendonça. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 5424/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual Escola Sustentável. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Wilde Cambão.

Processo nº 8698/21 – Deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira – Dá denominação à GO-020, no trecho que liga à cidade de Cristianópolis (GO), de rodovia Iris Rezende Machado. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 2422/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a implementação pelo estado de Goiás, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5737/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui o Selo Investimento Verde. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 2454/20 – Deputado Rubens Marques – Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes, em Goiás, por meio do uso de tecnologias sustentáveis. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 5879/21 – Deputado Talles Barreto – Proíbe aos planos de saúde a limitação de consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Dr. Antonio. 

Contrário 

Processo nº 2963/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei n° 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Wilde Cambão.

Processo nº 7907/21 – Deputado Maycllyn Carreiro – Denomina edificação sobre o Rio Verdinho na GO-206,  que liga os municípios de Itarumã e Caçu, de Ponte Valdivino Moraes Pinheiro – Madurim. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 6975/21 – Deputado Iso Moreira – Institui a obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Dr. Antonio.