STF dá 5 dias para governo definir ordem de grupos com prioridade em vacinação

O governo federal tem 5 dias para determinar a ordem dos grupos com prioridade em vacinação contra a Covid-19 . A ordem foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro, a ordem, que deve seguir critérios científicos, não está clara, o que é imprescindível em um cenário no qual as vacinas ainda são escassas no país.

De acordo com a última atualização do Plano Nacional de Vacinação , 77,2 milhões de pessoas pertencem aos grupos prioritários; entre eles, idosos e médicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

A ideia é que o governo organize essas populações em uma lista de preferência, utilizando como critério o grau de risco da Covid-19 a cada grupo.

“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico- científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu o ministro do STF..

“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”.