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Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei 10275/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que pretende alterar pontualmente a Lei nº...
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 10221/22, que altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe...
Foi sancionada hoje (21) a lei que estende o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) em operações financeiras de atividades empresariais rurais, de forma a garantir...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476 (originalmente projeto de lei n° 3884/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 19.519, de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano irá deliberar sobre o veto da Governadoria, enviado por meio do projeto nº 10293/22, acerca...
Os serviços públicos municipais e estaduais terão funcionamento alterado na cidade de São Paulo neste sábado (9), feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476, originalmente projeto de lei n° 2713/19, de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (MDB), que dá nova redação à Lei...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a Lei Estadual nº 21.483 (originalmente projeto de nº 10190/22, de autoria da Governadoria) que altera a Lei nº 20.491/19,...
Foi sancionado pelo governador a Lei Estadual nº 21.482, originalmente projeto de lei nº 2243/19, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), que visa garantir maior...
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