De autoria do Governo, começou a tramitar na Casa projeto que altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a...
Relator destacou que várias decisões adotaram entendimento diverso e “mais prático”. A 3ª seção do STJ cancelou o enunciado da súmula 528, que tratava da competência...
A competência para legislar sobre direito civil e sobre política de seguros é privativa da União. A partir dessa premissa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a...
Greg Salibian/Folhapress Fábio Luís Lula da Silva A investigação movida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a investigação contra Fábio Luís Lula da...
Comentários