Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro...
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamentar a prorrogação do...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 7, dois decretos legislativos em fase única...
Reunida na tarde desta terça-feira, 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou 11 proposituras, sendo nove projetos de lei e dois decretos do Poder...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (29), por meio de suas redes sociais, que decidiu anular os atos em que revogava decretos de luto oficial editados em...
Reprodução Começam a valer nesta terça (13), parte dos decretos que ampliam o acesso a armas de fogo Entram em vigor nesta terça-feira (13), partes dos...
Reprodução/Flickr STF agenda data para analisar legalidade dos decretos das armas de Bolsonaro O Superior Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de abril a...
O Diário Oficial da União traz hoje (30) a publicação dos decretos que oficializam as mudanças no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo...
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem...
O governador Ibaneis Rocha editou 129 decretos desde o início da pandemia de Covid-19 no DF, no final de fevereiro do ano passado, para proteger a...
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