Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.166 (originalmente projeto de lei nº 8151/21), de autoria do deputado Álvaro Guimarães...
Os deputados aprovaram, em segunda votação, matéria de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que propõe denominação para via pública. Trata-se do projeto de lei nº...
Os deputados aprovaram, em primeira fase de votação, matéria de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM) que propõe denominação para via pública. Trata-se do projeto de lei...
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