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O deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Dr. Antonio, acaba de declarar aberto o encontro do colegiado desta segunda-feira, 16. A...
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu hoje (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. Em uma série de postagens...
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A Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão das duas mulheres acusadas de matar a facadas, na semana passada, na região central da capital, o...
Ação foi ajuizada na sexta-feira (06), pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas. Em decisão proferida neste sábado (07), juiz federal Paulo...
A Procuradoria-Geral do Município, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas, ajuizou, na sexta-feira (06/01), ação em que solicita revisão dos repasses do Fundo de Participação...
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