Não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo A Secretaria...
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), enviou para a Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei autorizando o lançamento...
As ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) contra o armazenamento e a comercialização ilegal de produtos florestais –...
A destinação do valor arrecadado com as multas ficará a cargo do poder Executivo Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...
A redução ocorreu apesar do aumento de fotossensores instalados, o que sugere maior conscientização por parte dos motoristas O número de multas por excesso de velocidade...
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou multas que chegam a R$ 320 mil para...
Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada de suas operações. A mineradora não...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório de todas...
Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2)...
Tramita na Casa de Leis o projeto nº 10055/22, da Governadoria, que veta integralmente proposta parlamentar que permite o uso de imagens provenientes de câmeras de...
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