De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL), foi aprovado em primeira votação o processo nº 1148/20, que visa proibir a utilização de telefone celular, tablet e...
Foi aprovado em definitivo na manhã desta quinta-feira, 20, durante a sessão ordinária, o projeto protocolado sob nº 1234/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi...
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi sancionada a Lei Estadual nº 21.573 (originalmente projeto de lei nº 1355/20), que visa proibir pessoa jurídica que...
Está em tramitação na Casa de Leis o processo nº 10499/22, da Governadoria, que veta integralmente matéria que proíbe que concessionárias de serviços públicos de água,...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições...
O Plenário aprovou segunda votação o processo nº 1009/19, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado narguilé, aos menores de dezoito...
O Governo do Estado vetou na integralidade o autógrafo de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente a propositura que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente a propositura que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais...
Está sendo analisada pela Assembleia Legislativa a matéria de nº 10184/22, relativa a um veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei n° 226, de 20...
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