A proibição do uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna, no período de sua internação, bem como em mulheres durante o...
Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo Executivo, a propositura nº 10323/22 cujo o objetivo é vetar integralmente a matéria que trata da proibição...
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado, em segunda votação, projeto de lei que visa proibir pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática...
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado, em primeira votação, projeto de lei que visa proibir pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática...
O deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) apresentou a esta Casa o projeto 10149/22, com a proposta de alterar a Lei Complementar n° 26/1998. O objetivo é...
Está em tramitação na Alego, projeto de lei que visa proibir o funcionamento de banheiros de caráter “unissex” em estabelecimentos públicos e privados do estado. A...
O deputado Alysson Lima (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10020/22, cujo objetivo é estabelecer novas normas para a doação de...
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei 2202/22, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que propõe proibir a...
Propositura em tramitação na Assembleia visa proibir a prática de propaganda de empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas em eventos de quaisquer naturezas realizados pelo...
Fica proibido, no estado de Goiás, o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos. É o que dispõe o projeto de lei...
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