O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que...
De autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (UB), foi aprovado nesta quinta-feira, 27, em primeira votação o projeto de lei n° 5924/19, que tem como objetivo alterar...
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos...
Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir...
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou debate sobre o projeto de lei nº 1400/22, que veta o artigo 2º do autógrafo de lei complementar nº...
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O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo...
A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$...
O Ministério da Economia aprovou a atualização da Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os produtos do setor aeronáutico, conforme deliberado pelo Comitê Executivo...
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