Com foco na ressocialização por meio da assistência educacional, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penal do Tocantins, passa a ofertar aulas do ensino formal na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA) também na Unidade Penal de Palmeirópolis. As aulas foram iniciadas no dia 29 de março e atendem 22 custodiados com atividades remotas devido ao período de pandemia da Covid-19.

Para a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso (GRSTRPE), Renata Keli Marinho, as parcerias são de extrema relevância para a oferta da educação no Sistema Penal. “Essa ação de oferta de escolarização é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Palmeirópolis e o Sistema Penal, em consonância com a Lei de Execução Penal n° 7.210/84, que dá as diretrizes para as ações de custódia e reintegração social nas Unidades Penais. Trata-se do resultado de esforços coletivos para o cumprimento da legislação, garantindo à pessoa presa, o direito à educação formal”, destacou.

“Agradeço ao diretor da Unidade, Ronaldo Martins; ao Chefe de Cartório; ao Chefe de segurança, Raimundo Nonato Bacelar; e toda equipe de servidores por abraçarem o Programa Novo Tempo e as ações e se juntarem à GRSTRPE na construção de um Sistema Penal referência” completou a gerente Renata Keli.

A secretária de Educação de Palmeirópolis, Hildene de Macedo, ressaltou a satisfação que sente pelo início da parceria entre o Órgão municipal e o Sistema Penal. “É nosso dever garantir esse direito. Que esta parceria seja uma semente, que certamente renderá bons frutos à toda a comunidade”, afirmou.

Mudança de vida

O chefe de Cartório da Unidade Penal de Palmeirópolis, Vitalino Pereira, resumiu o posicionamento da gestão da Unidade sobre a abertura da turma. “Por meio da educação conseguimos atuar em mais de uma esfera das que compõem a vida do indivíduo. Não é uma tarefa simples, mas reduzimos o tempo de permanência dele no cárcere e conseguimos qualificá-lo, desta forma elevamos a autoestima do preso fazendo com que ele possa retornar à sociedade de uma forma que, o ensino que lhe foi negligenciado durante toda uma vida, seja uma ferramenta para uma história melhor após seu retorno ao convívio social. Em síntese, o projeto de ensino aplicado ao ambiente prisional torna a ressocialização mais eficaz”, afirmou.

Para o custodiado J.F.S., trata-se de uma oportunidade de mudança de vida. “O estudo está sendo uma oportunidade de ter uma ocupação saudável aqui, e isso é possível, mesmo estando cumprindo minha pena”, finalizou.

Edição: Thâmara Cruvinel