O crime de vicaricídio voltou ao debate público após um caso ocorrido no interior de Goiás e a aprovação de proposta no Senado que endurece as penas para esse tipo de violência. A medida altera a legislação brasileira e inclui o crime no rol de hediondos.
O texto define vicaricídio como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar.
De acordo com a proposta, a pena prevista passa a ser de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
A legislação também prevê aumento de pena em um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher, quando a vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva.
Especialistas apontam que o vicaricídio é uma forma extrema de violência, na qual o agressor busca atingir emocionalmente a mulher por meio de terceiros, frequentemente construindo uma narrativa em que se coloca como vítima.
O tema ganhou repercussão após um caso registrado em Goiás, no qual um homem matou os próprios filhos. As circunstâncias do episódio evidenciaram o uso da violência como forma de atingir a companheira.
A proposta aprovada altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, ampliando o enfrentamento à violência doméstica no país.
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