A partir de 2027, Goiás restringirá editais culturais para pessoas com medidas protetivas ou histórico de violência contra mulheres

A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) passará a proibir, a partir de 2027, a participação em editais de fomento cultural de homens que tenham medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres. A restrição será aplicada aos programas Fundo de Arte e Cultura (FAC) e Goyazes, além de outros mecanismos administrados pela pasta, como os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

A medida tem o objetivo de impedir que recursos públicos destinados ao setor cultural sejam concedidos a pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres.

A nova regra integrará os critérios de participação e seleção dos editais publicados a partir de janeiro de 2027. A restrição poderá alcançar tanto os responsáveis pela apresentação dos projetos quanto os demais participantes, conforme as condições estabelecidas em cada chamamento.

Com a iniciativa, o governo estadual pretende incorporar o enfrentamento à violência contra a mulher às políticas públicas de financiamento e incentivo à produção cultural em Goiás. A titular da Secult, Yara Nunes, afirmou que a medida estabelece limites para a concessão de recursos públicos e reforça a responsabilidade do Estado na prevenção e no combate à violência de gênero.

“Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”, declarou.

A restrição será incorporada aos instrumentos de fomento administrados pela Secult, com aplicação nos editais estaduais e naqueles executados pela secretaria com recursos de outras políticas de incentivo à cultura. As condições de participação e os procedimentos para aplicação da medida deverão constar nos respectivos documentos de seleção.

A iniciativa também amplia a atuação do governo estadual no enfrentamento à violência contra mulheres ao estabelecer critérios para o acesso a recursos destinados a projetos culturais. A proposta é associar o financiamento público ao respeito aos direitos humanos e à prevenção de práticas de violência de gênero.

“O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, acrescentou Yara Nunes.