Política
Aprovada em 2ª votação matéria que muda organização interna da Procuradoria-Geral do Estado
Pelo placar de 21 votos a 0, foi aprovada, em segunda votação, a propositura de nº 6455/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que trata da organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para revogar o § 5º do art. 47, recentemente acrescido pela Lei Complementar nº 164, de 7 de julho de 2021. A matéria agora vai à sanção do Poder Executivo.
De acordo com o texto do caput: “Deverão ser previamente examinadas e aprovadas pela PGE, as minutas de Termos de Acordo de Regime Especial, Termos de Enquadramento e outros instrumentos congêneres, quando exigidos pela legislação tributária para concessão e fruição de benefícios e incentivos fiscais, bem como os respectivos instrumentos aditivos”.
-
Geral20/04/2024
Debatedores defendem fortalecimento do ensino profissional no novo ensino médio
-
Ciência20/04/2024
Micro-ondas na culinária: mitos e realidades
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Geral20/04/2024
Segurança: cuidados para evitar choque elétrico
-
Geral19/04/2024
Escolas estaduais indígenas valorizam cultura de seus estudantes
-
Geral23/04/2024
Lei que altera a Política Estadual pela Primeira Infância é sancionada
-
Geral23/04/2024
Rayssa Leal é campeã em etapa do SLS, nos EUA
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa