Comissão de Finanças tem 6 matérias aptas à deliberação na reunião ordinária hoje, às 14h

Os deputados membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Alego se reúnem nesta quarta-feira, 29, às 14 horas. Na pauta, seis matérias aptas à deliberação e votação, e outras seis habilitadas à distribuição. 

O encontro, coordenado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), a partir da sala de comissões da Casa, poderá ser acompanhado pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube, poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa.

A gratuidade do transporte público à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem parecer favorável da relatoria. No texto, de autoria do deputado Chico KGL (UB), no processo nº 7794/21, a importância do mesmo é justificada a partir do argumento de que, apesar dessas pessoas possuírem os mesmos direitos da pessoa com deficiência assegurado por lei, por falta de conhecimento não lhe são garantidos na prática. “A proposta elimina qualquer dúvida quanto ao direito da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal e no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia”, assinala o legislador. 

Rol de matérias

Votação

Processo nº 6506/21 – Deputado Charles Bento – Obriga o licenciamento veicular perante o Detran-GO. Relatado pelo deputado Wagner Neto pela aprovação.

Processo nº 2701/20 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do estado de Goiás, decorrente de precatório judicial – Relatado pelo deputado Francisco Oliveira pela aprovação.   

Processo nº 7794/21 – Deputado Chico KGL – Altera as leis nº 13.898, de 24 de julho de 2001 e nº 12.313, de 28 de março de 1994, para conceder a gratuidade do transporte público à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatado pelo deputado Wagner Neto pela aprovação nos termos do substitutivo. 

Processo nº 8037/21 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores solares às pessoas portadoras de

xeroderma pigmentoso pela rede pública. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela diligência à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Processo nº 7970/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 38/2021 – Comacg/ Gaos/ / Super – Policlínica Regional – Unidade Posse – Instituto Cem. Processo Sei Nº 202100010032131. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento. 

Processo nº 4481/21 – Deputado Karlos Cabral – Trata da concessão de benefícios fiscais. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela diligência à Secretaria de Economia.

Distribuição

Processo n° 10181/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 005/2022 – Comacg/Gaos/Super/Ses-Go – Processo SEI nº 202200010013597 (Enviado Digital).

Processo nº 10232/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório trimestral de atividades. Processo SEI nº 202200047001751.

Processo nº 9209/21 – Deputado Chico KGL – Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para estudantes de concurso público, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Processo nº 2065/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Prestação de contas anual, referente ao Exercício 2021. Processo SEI Nº 202200047001177.

Processo nº 10124/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – 1º Relatório Detalhado Quadrimestral Anterior (RQDA/2022).

Processo nº 3759/21 – Companhia Celg de Participações (Celgpar) – Solicitação de cumprimento do artigo 23, § 2º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO