Gestores municipais ligados à área ambiental participaram, nesta quarta-feira, 3, do primeiro dia de encontro que apresentou o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco). A iniciativa foi da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio de videoconferência. A ação tem como objetivo auxiliar os municípios nas etapas de inclusão de dados e documentos comprobatórios necessários para preencher o questionário e obter os recursos financeiros do ICMS Ecológico.

A titular da Semarh, Miyuki Hyashida, frisou a necessidade dos prefeitos e secretários do meio ambiente se anteciparem no envio das informações e dos documentos. “É de suma importância que os gestores entendam a logística de preenchimento do questionário para conseguir os recursos financeiros do ICMS Ecológico”. A secretária ainda destacou que, “a equipe da Semarh estará à disposição para ajudar no sentido de sanar dúvidas e auxiliar o máximo possível sobre o Siseco”.

Durante o encontro, os participantes acompanharam o passo a passo do sistema e tiveram a oportunidade de manifestar as dúvidas por meio do chat, que foram desde os aspectos institucionais, legais e financeiros, até a parte técnica de acesso ao sistema e envio de informações. O prazo final para concluir o preenchimento do questionário encerra no dia 15 de março, e não será prorrogado. Até esta quarta-feira, 120 municípios acessaram o sistema, 78 já estão respondendo os questionários e apenas dois já concluíram e enviaram as respostas.

A Semarh é responsável pela gestão do sistema e a consolidação dos índices do ICMS Ecológico. Em termos de percentual destinado ao ICMS Ecológico, 13% do repasse do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos municípios, e da quantidade de critérios avaliados. No total, mais de R$ 650 milhões já foram repassados aos municípios por meio do ICMS Ecológico, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela publicação dos índices provisórios e definitivos do mecanismo financeiro.

Um dos participantes do encontro foi o prefeito de Araguacema, Marcos Vinícius, que ressaltou a relevância da apresentação mais detalhada sobre o formato operacional do Siseco. “Tive a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre o preenchimento do questionário e, com isso, acelerar o envio dos dados pelo Sistema”, pontuou. Ainda segundo o prefeito, “o recebimento desse recurso financeiro ampara as diversas atividades desenvolvidas na cidade e ajuda a oferecer para a população serviços de qualidade, além de fomentar a conservação ambiental”.

De acordo com os últimos dados da Sefaz, os municípios que mais receberam os repasses do imposto sobre operações relativas ao ICMS, no ano 2020, foram: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miracema do Tocantins, Pedro Afonso, Lajeado, Guaraí e Alvorada, cuja a participação do ICMS Ecológico varia entre 1,1 % e 5,5%. Já os municípios que menos receberam repasses do ICMS no mesmo período foram: Tupiratins, Novo Jardim, Barra do Ouro, Ipueiras, Lavandeira, Santa Terezinha, Sampaio, Taipas, Porto Alegre do Tocantins e Oliveira de Fátima, cujo percentual do ICMS Ecológico variou entre 21,2% e 45,9 %.

Além dos gestores municipais ligados ao meio ambiente, participaram do encontro representantes da Sefaz, da Defesa Civil, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adtuc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Nesta quinta-feira, 4, a Semarh vai promover a capacitação para outros gestores municipais, por meio de videoconferência, convidados previamente para também conhecer as funcionalidades do Siseco.

Critérios

São seis critérios analisados para pontuação do ICMS Ecológico: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e combate de Incêndios Florestais; Conservação da Biodiversidade (representado por Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos e Turismo Sustentável. Os municípios não são obrigados a reverter a parcela do imposto em ações ambientais, mas a grande maioria acaba praticando a ação para continuar pontuando no ano seguinte e manter ou aumentar o percentual.

Suporte

Além de ter realizado a capacitação de representantes de todos os municípios para operação no Siseco, a Semarh continua oferecendo suporte técnico e respondendo dúvidas neste 1º ano de uso da plataforma. Os municípios que encontrarem dificuldade ou necessitem de qualquer suporte podem entrar em contato pelos telefones (63) 3218-7696 e (63) 99936-0696 (WhatsApp) ou pelo e-mail http://[email protected].

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate