Henrique Arantes quer obrigar empresas de telecomunicação a fazer alerta sobre pessoas desaparecidas

O deputado Henrique Arantes (MDB) apresentou projeto de lei n° 7338/21, cujo objetivo é determinar que as concessionárias de serviço de telecomunicação e as empresas proprietárias de redes sociais sejam obrigadas a prestar informações, por mensagens instantâneas, a fim de alertar sobre pessoas desaparecidas em determinada região.

Pela proposição, a mensagem de alerta conterá um link, para redirecionamento de uma página específica que contenha as informações da pessoa desaparecida. Além disso, o alerta será feito para todos os aparelhos celulares e redes sociais de usurários da região, nesse caso o município onde foi registrado o desaparecimento, ou, se necessário, em todo território estadual.

Caso não cumpram com a determinação, as empresas enquadradas na matéria da lei em questão ficam sujeitas as sanções previstas na Lei Federal nº 8.8987/95.

Em sua justificativa, o deputado ressalta importância do projeto para emitir alertas à população e expõe as similaridades entre a proposta e o sistema AMBER (sigla em Inglês para American’s Missing: Broadcast Emergency Response, criado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 1996).