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Humberto Aidar declara aberta reunião híbrida da CCJ

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), iniciou a segunda reunião híbrida desta terça-feira, 14, para apreciar o projeto de lei nº 7271/21, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-CoV-2). A matéria, oriunda da Governadoria do Estado, teve a votação prejudicada com os pedidos de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Sem mais matérias para serem apreciadas pelo colegiado, Humberto Aidar encerrou a reunião.

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