Política

Lei que altera estrutura organizacional do Executivo é publicada no Diário Oficial

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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.297 (originalmente projeto de lei n° 1170/22), oriunda do Poder Executivo, que altera a Lei n° 20.491, de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. E também a Lei 21.239, de janeiro de 2022, que alterou a Lei 20.491 e a Lei 20.846, de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás. 

A nova lei modifica a estrutura organizacional do Gabinete Particular do Governador, integrante da Governadoria, bem como da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). O objetivo é promover maior eficiência e eficácia aos serviços prestados.

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