Matéria que propõe alteração em lei que cria Bolsa Qualificação para alunos dos Cotecs vai à sanção

Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda votação, a propositura de nº 8605/21, oriunda da Governadoria, que visa alterar a legislação que cria a Bolsa Qualificação, Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. Aprovada durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 23, a matéria está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

De acordo com o texto do projeto, a Lei nº 21.072, de 2021, criou a Bolsa Qualificação na Secretaria da Retomada (SER) para fomentar a qualificação da mão de obra das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que participarem de cursos profissionalizantes ofertados pelos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs).

“Ocorre que a SER tem firmado parcerias com instituições privadas e do terceiro setor que tenham, no seu escopo de atuação, o oferecimento gratuito de qualificação e capacitação. Desse modo, as oportunidades ofertadas às pessoas em situação de vulnerabilidade não se limitam aos cursos promovidos pelos Cotecs. Por isso, a proposta busca estender o benefício àqueles que estejam matriculados em cursos oferecidos por entidades parceiras da SER”, frisa o texto.