Paulo Trabalho quer divulgação de radares fixos em site institucional

O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 7569/21, que pretende obrigar a Administração Pública Estadual a divulgar em seu site institucional, a localização de todos os radares fixos de fiscalização instalados no território do estado de Goiás, indicando os limites de velocidade.

A matéria diz, ainda, que no caso de radares móveis, estáticos ou portáteis, a divulgação da ação fiscalizatória deverá ser realizada no site institucional, com antecedência mínima de 24 horas.

Paulo explica que é notável a importância dos equipamentos de controle de velocidade dos veículos, bem com das ações fiscalizatórias realizadas pelos agentes públicos. Mas que o Poder Público atuar apenas de forma punitiva, por muitas vezes surpreendendo os motoristas com equipamentos “escondidos” e/ou sem sinalização adequada é ruim

“A Constituição Federal assegura o direito a informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informação tanto de interesse particular do cidadão, quanto de interesse coletivo ou geral” escreve o parlamentar.

Por fim, em seu texto, Paulo trabalho defende que a aprovação deste projeto favorecerá toda a população, tanto pedestres quanto motoristas, “haja vista que a irrestrita divulgação dessas informações permitirá que os motoristas tenham uma direção ainda mais cautelosa e defensiva, principalmente nos trechos com tais radares, pois se ali estão é porque essas áreas têm alto índice de acidentes. Será evitada, assim, a ocorrência de mais tragédias”, concluiu.

A matéria sera encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa onde será distribuído para a relatoria.