Política
Projeto quer garantir acesso gratuito em transporte público a tradutores de Libras
O deputado Charles Bento (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 5762/21, que pretende assegurar ao profissional tradutor e intérprete de Libras, o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, quando acompanhando de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
A matéria explica que para ter esse direito, o profissional de Libras, bem como a pessoa surda ou com deficiência auditiva, devem portar carteira comprobatória dessa condição, a ser emitida pelo órgão competente. Além disso, o descumprimento dessa Lei sujeita o infrator a multa no valor que varia entre mil e R$ 2,5 mil, por profissional de Libras recusado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Charles Bentos explica que sua proposta tem como objetivo promover maior garantia de inclusão social e produtiva, bem como o amplo acesso aos serviços oferecidos nas esferas pública e privada. “As pessoas surdas ou com deficiência auditiva encontram dificuldade de comunicação para interagir na busca de seus direitos. Por isso, precisam de acompanhamento contínuo de profissional tradutor e intérprete de libras para se fazerem ouvidas na sociedade, o que justifica o seu acesso ao transporte e demais estabelecimentos abertos ao público de forma gratuita, efetivando o direito de acessibilidade por parte da pessoa portadora de deficiência”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde está na relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
-
Geral20/04/2024
Debatedores defendem fortalecimento do ensino profissional no novo ensino médio
-
Ciência20/04/2024
Micro-ondas na culinária: mitos e realidades
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Geral20/04/2024
Segurança: cuidados para evitar choque elétrico
-
Geral19/04/2024
Escolas estaduais indígenas valorizam cultura de seus estudantes
-
Geral23/04/2024
Rayssa Leal é campeã em etapa do SLS, nos EUA
-
Geral23/04/2024
Lei que altera a Política Estadual pela Primeira Infância é sancionada
-
Geral25/04/2024
iGape: Vanderlan segue na frente em Goiânia, aponta segunda pesquisa