Projetos parlamentares são destaque da sessão ordinária hoje

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 20, deve contar com 51 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a segunda reunião desta semana será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias em pauta, 48 são projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 11 propostas em fase de votação definitiva e 37 em primeira apreciação. De autoria do Poder Executivo, a pauta traz uma proposta em segunda apreciação e um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a proposta do deputado Álvaro Guimarães (DEM) que autoriza o Poder Executivo a estadualizar a rodovia municipal GTB-001 situada no município de Goiatuba. O texto foi protocolado na Casa sob nº 5282/21.

A referida rodovia passa por inúmeras propriedades rurais que desenvolvem ampla atividade agrícola e pecuária, as quais têm encontrado dificuldade no escoamento da produção. Álvaro Guimarães ainda acrescenta, em justificativa à sua iniciativa, que os moradores do município de Goiatuba enfrentam dificuldades para uso da via, que se encontra em precárias condições de tráfego, o que causa inúmeros transtornos para os usuários e amplia o risco de acidentes. “É indubitável o grande fluxo de veículos nessa estrada, sendo necessária e importante, portanto, a estadualização reivindicada” defende o deputado.

Proteção à mulher 

Os deputados também podem aprovar em segunda fase o projeto de nº 2851/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). A matéria versa sobre a prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes, em hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos públicos e privados do estado de Goiás.

Concursos públicos 

Também para votação definitiva, a pauta da sessão ordinária de hoje traz para apreciação dos deputados o projeto de lei nº 4586/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que versa sobre prazo mínimo de requerimentos de isenção em concursos públicos, com alteração da Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017.

A propositura tem a finalidade de acrescentar um parágrafo ao art. 23 da legislação, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública estadual com a seguinte redação: “Parágrafo 3°: O período de requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá ser de dez dias, no mínimo”.

Em sua justificativa, Gomide explica que tal providência é necessária para proteger o direito das pessoas que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição, pois atualmente não há qualquer limite e por isso os prazos são muito curtos.

“Prazos de cinco e até três dias não são suficientes para que se possa divulgar o concurso e o período de requerimento de isenção, por isso a medida prevista pelo projeto de lei é benéfica. Ao se definir o mínimo de dez dias, as pessoas interessadas terão a oportunidade de realizar o requerimento, sem que prejudique o cronograma do concurso”, acredita Gomide.

Se esses projetos receberem sinal verde do Plenário, nesta segunda e definitiva fase de votação, eles estarão aptos para serem enviados para a sanção governamental.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.