Projetos parlamentares são destaques na última sessão de junho

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 30, a última sessão ordinária da semana e do mês de junho. Na pauta de votação constam 94 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates e votaram 36 matérias, 13 delas em fase definitiva, sendo duas assinadas pela Governadoria e 11 de autoria de deputados.

Dentre os processos em pauta para votação, 92 são de iniciativa parlamentar, sendo 41 aptos para votação definitiva e 51 em fase de primeira apreciação. Para apreciação única, a pauta traz duas matérias: um processo de prestação de contas, referente ao exercício de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); e uma declaração de situação de emergência por parte do município de Corumbaíba.

Saúde

Entre os projetos de lei que podem ter aprovação definitiva estão propostas que versam sobre a saúde da população. A de nº 7483/19, do deputado Bruno Peixoto (UB), propõe tornar obrigatória a realização do “teste do bracinho”, para identificar problemas de hipertensão arterial em crianças a partir de 3 anos.

Também de iniciativa do líder do Governo, está na pauta o projeto de lei nº 7698/19, que cria, em Goiás, o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos humanos para fins de transplante. O sistema criado pela lei, além do transporte de órgãos e tecidos humanos, também se ocupará do transporte das equipes responsáveis por sua captação e retirada.

No âmbito da saúde mental, há a proposta de Jeferson Rodrigues (Republicanos) cujo objetivo é instituir a “Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”. O evento, sugerido pela matéria de nº 3921/19, será, caso aprovado, realizado anualmente na semana do dia 10 de setembro. No período, deverão ser promovidas palestras, assim como debates e campanhas educativas relacionadas ao tema em escolas, universidades e órgãos públicos.

“A automutilação é mais comum do que se pensa. Existem diversos relatos de adolescentes e adultos, com quadros característicos desse problema. Para muitas pessoas, esse processo é a válvula de escape para as dores emocionais que as acometem. Esse ato pode ser fatal e está vinculado a um grande sofrimento, requerendo uma atenção especial dos familiares e amigos da vítima”, explica o parlamentar em sua justificativa.

Outras propostas parlamentares

O deputado Wagner Neto (PRTB) é autor de cinco dos projetos qualificados para segunda votação. Eles tratam, por exemplo, da instituição da “Semana Estadual da Atividade Física” (nº 4004/20), que busca estimular hábitos saudáveis, especialmente para alunos da rede estadual, e do “Programa Cidadania Digital” nas escolas (nº 2000/20), para promover uso responsável da tecnologia. Há também propostas para estimular o uso da energia solar (nº 2148/19); para disciplinar o corte de energia elétrica aos inadimplentes (nº 3841/21); e conscientizar acerca da importância da higiene bucal ao incluir disciplina sobre o assunto no currículo escolar da rede pública (nº 3965/19).

Destaque também para o projeto de lei nº 0901/22, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD). A matéria visa promover o avanço do sistema de cooperativas no âmbito do estado de Goiás. O projeto altera as seguintes leis: Lei n°. 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, a Lei n°. 18.364, de 10 de janeiro de 2014 e a Lei 20.787, de 3 de junho de 2020. 

O presidente da Alego espera que essas mudanças possam criar uma nova ordem no sistema de cooperativas em Goiás, estimulando a concessão de incentivos fiscais e financeiros e, ainda, a tomada de crédito. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 30, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias  

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO