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Reta final para regularizar o Setor Primavera

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O governador Ibaneis Rocha assina, nesta terça-feira (22), o Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização da Aris (Área de Regularização de Interesse Social) Primavera. O ato será realizado às 11h, em frente ao Colégio Anchieta, em Taguatinga. A ação é mais um passo em direção à legalização fundiária do local, um pleito de pelo menos 11 anos dos moradores da região.

“A assinatura desse decreto vai gerar a regulamentação da área, dando mais celeridade a essa etapa do processo e mais tranquilidade e paz aos moradores”Wellington Luiz, diretor-presidente da Codhab

A área, que teve sua ocupação iniciada nos anos 90, engloba 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares, atendendo a uma população de mais de 5.300 habitantes.

“É a celebração de mais um compromisso cumprido do governador com a população do DF”, destaca o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz. “A assinatura desse decreto vai gerar a regulamentação da área, dando mais celeridade a essa etapa do processo e mais tranquilidade e paz aos moradores”, reforça.

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Na semana passada, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), já havia aprovado, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado junto com a equipe técnica da Diretoria de Regularização da Codhab. Contemplada pelo Projeto de Regularização URB 135/2018, da Codhab, a regularização da Aris Primavera trará segurança jurídica para milhares de moradores.

“As pessoas hoje têm a posse, mas não têm a propriedade. Então, estamos levando aos moradores o direito à moradia digna”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme.

A etapa seguinte após a assinatura do decreto será a do registro no cartório dos lotes e a coleta de documentação dos moradores para titulação dos beneficiários. Ou seja, transferir o terreno da carga do Governo do Distrito Federal (GDF) para os proprietários. Com o projeto de urbanismo da região aprovado, vai ser possível fazer planos de infraestrutura para a região, melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram ali. É o que explica o administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade.

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“Com o projeto de urbanismo aprovado a gente consegue fazer a implantação de infraestrutura para levar equipamentos públicos para atendimento da população”, planeja. “Não adianta só existirem os lotes e as pessoas morarem. Elas precisam de delegacia, posto de saúde, hospital, escolas, creches. Vamos fazer a região crescer”, diz.

Fonte: Governo DF

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