Sessão de hoje tem pauta com projetos de lei, veto e parecer do TCE

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 14, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 45 processos legislativos aptos à apreciação. Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19.

Dentre os processos em pauta, 11 são projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 31 em fase de primeira apreciação. Podem ser analisados, também, um projeto de lei do Poder Executivo em definitivo e, em apreciação única, um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares, além de um parecer prévio, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se proposta do deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) que visa maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea. O texto foi protocolado na Casa sob nº 2415/18.

O deputado justifica sua iniciativa na convicção de que, com a medida, seja possível corrigir o entendimento sufragado e maximizar não só a doação de medula óssea, já bastante melindrosa no senso comum, como também possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames.

Educação

Também para definitiva apreciação a pauta traz o projeto de lei nº 7382/21, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da criação e denominação do Colégio Estadual Jardim do Cerrado. De acordo com a justificativa da proposta, a criação do colégio é necessária pela grande demanda de estudantes daquela região e objetiva evitar que os alunos se desloquem para o Conjunto Vera Cruz, com distância aproximada entre 5 km e 7 km.

Além disso, a lei de criação e denominação é fundamental para o credenciamento da unidade no Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE). Na unidade escolar serão oferecidos o ensino fundamental (6º ao 9º anos) e o ensino médio. 

Se ambos os projetos receberem sinal verde do Plenário, nessa segunda e definitiva fase de votação, eles estarão aptos a serem enviados para a sanção.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.