Sob comando de Thiago Albernaz, Comissão de Tributação realiza hoje a primeira sessão do quarto período legislativo

Os parlamentares integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Legislativo de Goiás se reúnem nesta quarta-feira, 16, para a primeira sessão do colegiado do quarto período legislativo da 19ª Legislatura. O encontro terá início às 14 horas, na nova sede da Assembleia Legislativa, no Palácio Maguito Vilela. Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), os parlamentares irão deliberar sobre 27 processos. 

A reunião poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre os processos com parecer favorável, se destaca propositura do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) que trata de autorizar o Executivo estadual a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado a fim de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores.

No texto do processo nº 5015/21, o autor ressalta que “os problemas enfrentados pelos centros de reabilitação dos menores infratores não se restringem aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da superlotação das unidades ou aos interesses espúrios de funcionários da instituição, mas à ociosidade e à falta de perspectiva dos jovens no que concerne a sua formação profissional e educacional e a efetivos programas de recuperação promovidos pelo Estado”.

A proposta apresentada por Rodrigues prevê o repasse de recursos na casa de 50% do valor da remuneração depositado em conta-poupança em nome do menor, 30% repassado à família, e 20% aplicado no programa de recuperação educacional com equipamentos, materiais didáticos e alimentação.

“Não basta amontoarmos jovens infratores em unidades de reabilitação ou construirmos outras com a mesma finalidade, pois o que realmente necessitamos e o que a sociedade anseia é ver os jovens engajados em programas efetivos de recuperação e de reinserção na sociedade, longe de cruzamentos pedindo ou assaltando, e das ruas se drogando ou se prostituindo”, reitera o parlamentar.

Veja rol de matérias

Processo nº 1989/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Prestação de contas anual, referente ao exercício de 2018. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação. 

Processo nº 4662/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Institui a indenização por incapacidade permanente em virtude do contágio pelo novo coronavírus aos servidores da segurança pública de Goiás. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela rejeição. 

Processo nº 4495/21 – Deputado Thiago Albernaz – Institui e autoriza o pagamento do auxílio reforço à renda a profissionais do setor de eventos em razão da pandemia da covid-19. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pela diligência. 

Processo nº 9219/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 037/2021 – Comacg/GAOS/SUPER – HEAPA. Processo SEI nº 202100010028749. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9222/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 041/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – HERSO. Processo SEI nº 202100010038483. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9124/21 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 045/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9215/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 049/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Credeq. Processo SEI nº 202100010042988. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 9133/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 053/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – FUNEV/HEELJ. Processo SEI nº 202100010042976. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 7968/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Processo SEI nº 202100047002299 – Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela diligência. 

Processo nº 9229/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 039/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO-INTS – HUGO. Processo nº 202100010032543. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 9217/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 036/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – CEAP-SOL. Processo SEI nº 202100010033592. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 7995/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 033/2021 – Comacg. Processo SEI nº 202100010027065. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 7770/21 – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) – Transferência de Recursos Financeiros. Proccesso SEI nº 59800000672/2020-02. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento.

Processo nº 7949/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 034/2021 – Heana – Fundação Universitária Evangélica – Funev. Processo SEI nº 202100010029982. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 4711/18 – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) – Relatório de execução parcial do 1º semestre de 2018 – Contrato de gestão nº  001/2011 Segplan/OVG. Processo SEI nº 201800005012786. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento. 

Processo nº 2478/20 –  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 008/2019 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento.

Processo nº 4715/18 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 07/2018 – FIDI (Celau). Processo SEI nº 201800010041032. Relatado pelo deputado Cairo Salim pelo arquivamento. 

Processo nº 1852/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Prestação de contas anual referente ao exercício de 2019. Relatado pelo deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 9220/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Relatório nº 042/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – HMI. Processo SEI nº 202100010034534. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento. 

Processo nº 9123/21 – Relatório nº 042/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de Luziânia. Processo SEI nº 202100010041289. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento. 

Processo nº 5692/20 – Deputado Charles Bento – Cria o Programa Aluno Nota Dez para estudantes do 5º ao 9º anos do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º anos do Ensino Médio na rede estadual de ensino de Goiás. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo apensamento. 

Processo nº 9131/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 032/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos – Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 9132/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 040/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO – Complexo Regulador Estadual. Processo SEI nº 202100010027458. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 2908/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com doenças graves em tratamento na rede pública. Relatado pelo deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo nº 5592/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 037/2021 – Comacg/GAOS/SUPER/SES-GO. Processo SEI nº 202000010037105. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 8933/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório de atividades referente ao 3º trimestre TCE/GO. Processo SEI nº 202100047002798. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 5015/21 – Deputado Jeferson Rodrigues – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado a fim de implantar programa de recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação.