Fiscalização autua 15 postos em Goiânia por elevar preço do etanol em R$ 1 sem justificativa

 Procon Goiás

Uma fiscalização realizada pelo Procon Goiás resultou na autuação de 15 postos de combustíveis em Goiânia por aumento abusivo de até R$ 1 no preço do etanol sem justificativa plausível. Além das autuações, outros 42 estabelecimentos foram notificados e terão de apresentar em até 30 dias as notas fiscais de compra e cupons de venda para explicar os reajustes. Já os postos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A operação identificou margens de lucro que ultrapassam os 40% em alguns casos, configurando prática abusiva. Em um dos estabelecimentos, por exemplo, entre 16 de março e 16 de abril, o etanol foi vendido a uma média de R$ 4,28, embora tenha sido adquirido por R$ 3,04. Em outro, a margem bruta chegou a quase 37%.

Os fiscais apontam que, além da elevação sem justa causa, há desequilíbrio na relação de consumo, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

O Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual e da Polícia Civil, deflagrou a Operação No Fuel, que desmontou um esquema de fraude fiscal envolvendo R$ 45 milhões em notas falsas de venda de combustíveis. A ação resultou em dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em Goiânia e Nerópolis.

A investigação, que começou após denúncia de um posto, revelou que funcionários de confiança emitiam notas frias, simulando vendas inexistentes. As fraudes eram articuladas com transportadoras que, em troca, pagavam comissões aos envolvidos. Ao todo, pelo menos dez empresas de transporte, com atuação em Goiás, Distrito Federal e outros sete estados, são investigadas por sonegação e outros crimes.

Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. A Receita Estadual segue com procedimentos para recuperar os valores sonegados.