Governo de Goiás inclui setor mineral no ProGoiás

Cristóvão Matos

O Governo de Goiás incluiu o setor extrativista mineral entre os segmentos aptos a acessar os benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (ProGoiás). A medida foi formalizada por meio de decreto publicado nesta semana e passa a integrar a política industrial à política mineral do Estado.

A atualização está alinhada às diretrizes do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-GO), que orienta a atuação do poder público no aproveitamento racional, sustentável e estratégico da base mineral goiana, com foco em desenvolvimento econômico, inovação, geração de empregos e mitigação de passivos ambientais.

Segundo a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a inclusão permite que empreendimentos minerais que invistam em beneficiamento, verticalização da produção, uso de tecnologias, reaproveitamento de resíduos e subprodutos tenham acesso aos incentivos do ProGoiás, desde que atendam aos critérios legais, ambientais e de viabilidade econômica.

Para o secretário da pasta, Joel de Sant’Anna Braga Filho, a medida conecta a política industrial ao planejamento mineral do Estado e amplia as possibilidades de investimento no setor.

De acordo com o Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde), o novo enquadramento cria condições para ampliar investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral, ao permitir acesso aos instrumentos previstos no programa de desenvolvimento industrial.

Na avaliação da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), a decisão contribui para estimular o beneficiamento e a agregação de valor aos recursos minerais, além de favorecer a competitividade industrial e a segurança jurídica dos empreendimentos.

VOCAÇÃO GEOLÓGICA

Goiás possui diversidade de substâncias minerais, incluindo minerais metálicos e não metálicos, rochas ornamentais, agregados para a construção civil e insumos estratégicos para a agricultura e a transição energética. Com a nova regulamentação, o Estado busca ampliar o processamento local desses recursos, reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima bruta.

A medida também tem impacto no desenvolvimento regional, especialmente em municípios com forte presença da atividade mineral, ao criar condições para atração de investimentos, ampliação da atividade industrial e geração de empregos.