TRE derruba inelegibilidade de Caiado e Mabel

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de primeira instância que havia declarado o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos por abuso de poder político. A decisão também anulou as sanções impostas ao prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que havia sido condenado à inelegibilidade pelo mesmo período. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação que resultou na condenação inicial foi movida pelo Partido Liberal (PL), sob a acusação de que houve abuso de poder político durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª instância, considerou que o apoio de Caiado à candidatura de Mabel havia ultrapassado os limites legais, destacando como prova duas reuniões realizadas com vereadores eleitos e suplentes no Palácio das Esmeraldas.

Ao analisar o recurso, no entanto, os membros do TRE-GO entenderam que os encontros foram pontuais e de natureza episódica, não configurando gravidade suficiente para justificar a cassação ou a inelegibilidade. Para o colegiado, houve conduta vedada nos termos do artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/1997), mas sem o peso necessário para penalidades mais severas — ficando restrita à aplicação de multa.

Último a votar, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, acompanhou integralmente os demais integrantes da Corte e fez duras críticas à sentença de primeiro grau. Em seu voto, classificou a decisão anterior como “punição empregada sem nenhuma razoabilidade, nos extremos mais descabidos, para jogar ou trazer a solução para seu devido trilho”.

Nas redes sociais, Ronaldo Caiado comentou a decisão e disse ter aguardado com “muita serenidade e respeito” o julgamento. “Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, publicou no X (antigo Twitter).

Com a decisão, o governador está livre de impedimentos jurídicos para disputar as eleições presidenciais de 2026, para as quais já se apresenta como pré-candidato.