Decreto reconhece emergência ambiental em Padre Bernardo após desabamento de lixo

Semad-GO

O governador Ronaldo Caiado decretou situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo devido aos impactos causados pelo desabamento de uma pilha de resíduos no lixão da empresa Ouro Verde, ocorrido em 18 de junho. O decreto foi publicado para permitir a adoção de medidas imediatas por parte do Estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está autorizada a tomar providências emergenciais para mitigar os efeitos do desastre, incluindo aquisição de bens e contratação de serviços com dispensa de licitação, além da possibilidade de contratação temporária de pessoal para atuação na área atingida.

O documento também prevê que ações de resposta podem ser realizadas sem a exigência de licenciamento ambiental prévio, o que inclui a supressão de vegetação, quando necessário. Servidores da Semad receberam autorização para entrar em imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou determinar evacuação em caso de risco iminente.

Todos os processos administrativos relacionados ao lixão de Padre Bernardo deverão tramitar com prioridade nos órgãos estaduais. O decreto reforça que a adoção de medidas pelo Estado não isenta a empresa responsável dos deveres legais de reparação dos danos.

Também está autorizado o pagamento de horas extras a servidores públicos estaduais designados para atuar diretamente nas ações de resposta ao desastre.

TERMO DE COMPROMISSO

Na última sexta-feira (11), a empresa Ouro Verde firmou com a Semad um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com prazos definidos para adoção de medidas corretivas. Entre os compromissos está a retirada de aproximadamente 42 mil metros cúbicos de lixo que atingiram o leito do córrego Santa Bárbara.

Segundo o TAC, a empresa tem até 18 de julho para comprovar a contratação dos caminhões e deve iniciar a remoção dos resíduos até o dia 21. O prazo para conclusão da operação vai até 15 de agosto.

“O decreto de emergência ambiental é mais um instrumento para que a secretaria consiga dar respostas imediatas, em caso de necessidade”, afirmou o gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis.