Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria

Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria

O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança nesta quinta-feira, 15. O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, foi um dos ministrantes da capacitação, ao lado da presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.

Com moderação do supervisor de Análise e Controle, Walter Gonçalves Guedes, o curso buscou proporcionar uma compreensão geral sobre o TAC. O instrumento representa uma estratégia legal que pode ser utilizada nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual.

“São ocasiões em que a conduta do agente público é causadora de inexpressiva lesão aos deveres e proibições previstos no Estatuto do Servidor. Nesses casos, o TAC é um meio alternativo à sanção disciplinar que proporciona maior economicidade e celeridade aos processos”, pontuou o corregedor-geral.

Na sua exposição, Chirleide Carlos Gurgel, por sua vez, explicou que um dos pressupostos do TAC é buscar uma solução pacífica e proporcional à infração que o servidor cometeu. “Trata-se de uma ferramenta moderna que possibilita ao Estado trabalhar na resolução de conflitos de forma mais conciliadora. Isso evita que condutas menos graves dos servidores sejam tratadas com o mesmo rigor de condutas mais graves, melhorando do fluxo de trabalho nas corregedorias”, comentou.

Economia

O moderador Walter Gonçalves Guedes, também reforçou as vantagens de se utilizar o ajustamento de conduta nos processos disciplinares. “A conciliação é um meio mais rápido de se chegar a uma solução e evita o desgaste de uma ação judicial que é tão custosa aos cofres públicos e demais atores envolvidos”, mencionou.

Na ocasião, a corregedora da Secretaria da Saúde (SES), Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, compartilhou os resultados positivos que o órgão alcançou com a adoção do TAC. “Foram diversas situações resolvidas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta. Foi um ótimo retorno, que amplia a relevância de continuarmos utilizando esse dispositivo legal”, constatou.

Certificação

A palestra completa está disponível no canal do Youtube do órgão - https://www.youtube.com/watch?v=P5qtqe98DD4.

Quanto aos certificados de participação no evento serão disponibilizados nas próximas semanas, por meio dos e-mails cadastrados pelos participantes nos formulários de frequência.

Evento

A II Semana da Controladoria aconteceu de forma híbrida, no auditório do Palácio Araguaia, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) no YouTube.

O evento é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO, com as parcerias da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e das secretarias da Comunicação (Secom), da Educação e da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

Membros da equipe técnica da Corregedoria-Geral do Estado esclareceram dúvidas sobre o termo - Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO