Colégio de Nerópolis será desmilitarizado

Por decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO), a Escola Municipal Prof. Oscarino Caetano Rezende, da cidade de Nerópolis, será desmilitarizada. A medida atende ao parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), que apontou incompatibilidades legais na gestão militarizada adotada por escolas municipais. 

De acordo com o Parecer nº 10/2025, o modelo fere princípios constitucionais como a gestão democrática, a inclusão, e a valorização dos profissionais da educação. O documento destaca que a gestão da escola era feita por militares da reserva, sem formação específica em educação, o que viola a legislação vigente e compromete a qualidade do ensino.

Outro ponto apontado pelo Conselho é que o uso da nomenclatura “militar” na instituição induz a uma falsa associação com os Colégios Militares Estaduais, que seguem critérios legais distintos e possuem convênios oficiais com a Polícia Militar. A prática foi considerada uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Com base nessas conclusões, a Secretaria de Estado de Educação decidiu pelo encerramento da militarização de sete unidades, incluindo a de Nerópolis, priorizando uma gestão pedagógica alinhada à legislação educacional brasileira.