Alunos no Tocantins com deficiência visual poderão solicitar diploma em braille

Alunos no Tocantins com deficiência visual poderão solicitar diploma em braille

Os estudantes com deficiência visual podem requerer uma via do diploma impresso em braille, após a conclusão do ensino médio e superior. No Tocantins, a Lei nº 4.065, de 26 de dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial edição nº 6.236 e dispõe sobre a expedição do diploma.

O documento será fornecido mediante solicitação via requerimento e será expedido por instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Tocantins. O documento será fornecido de forma gratuita e deve conter as mesmas informações dos diplomas regulares.

Os estudantes que já concluíram seus estudos também poderão requerer o diploma com a devida adaptação de acessibilidade.

Conforme os dados das matrículas, em 2022, a rede estadual de ensino contou com 544 alunos com deficiência visual, baixa visão, cegueira e surdocegueira que estudam em diferentes séries do ensino fundamental e médio.

A gerente de Educação Especial da Secretaria da Educação, Paola Regina Martins Bruno, ressaltou que a aprovação dessa lei promoveu uma maior autonomia para os estudantes. “A emissão do diploma em braille vem cumprir a acessibilidade de comunicação e apresenta um grande ganho para essa comunidade que apresenta deficiência visual. Com a oferta do diploma em braille, o aluno tem essa autonomia de leitura e conhecimento, sem a necessidade de alguém ter que fazer a leitura para ele”, explicou.

Na rede estadual de ensino os documentos serão emitidos pela Seduc, por meio da articulação da Gerência de Educação Especial e da Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar.

Fonte: Governo TO