Adriana Accorsi propõe que órgãos de Estado disponibilizem ícones de denúncia nos sites oficiais

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que determina aos sites e aplicativos de órgãos do governo estadual a disponibilizarem mecanismos de denúncia relacionadas a violência contra crianças e adolescentes. A propositura foi protocolada sob o nº 1817/22.

A iniciativa compreende que todas as esferas de poder — Legislativo, Executivo e Judiciário —, bem como autarquias e Ministério Público devem providenciar em seus websites o ícone de denúncia. Para justificar a matéria, a deputada explanou que a proteção as crianças e adolescentes é dever do Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

A legisladora considera, ainda, que devido ao avanço tecnológico tornou-se essencial que o Poder Público invista em dispositivos e canais que possibilitem diálogos simples, porém eficientes, com os menores de idade, objetivando o recebimento de denúncias e orientações sobres os variados tipos de violência.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuída para relatoria do deputado petista Antônio Gomide. Se receber aval positivo do colegiado, o texto retorna para votação em duas etapas em Plenário. Se aprovado pelos legisladores nos dois turnos, a matéria estará apta para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).