Bruno Peixoto pleiteia alteração em lei sobre contratação por tempo determinado

O deputado Bruno Peixoto (União Brasil) é autor do processo nº 1992/22, que propõe a alteração da Lei nº 20.918 de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuída à relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).

A alteração visa o acréscimo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), no art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás.  “Um contrato de maior extensão pode diminuir o risco de interrupção nas aulas ministradas pelos docentes, assim contribuindo para a execução do planejamento do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás”, afirma o parlamentar.