Especialistas repercutem propostas de alteração no Estatuto do Aprendiz

Em mais uma participação remota durante o seminário para discutir o Estatuto do Aprendiz, a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, Ana Maria Villa Real, classificou negativamente as propostas feitas para a nova legislação.

Ao analisar a iniciativa de priorização de maiores de 18 anos, a procuradora lembrou que o Estatuto do Aprendiz é um instrumento contra o trabalho infantil. “Ele é do Aprendiz, então deve ser pensado justamente para ele. Não podemos permitir que haja exclusão dos adolescentes da única política pública que existe para incluí-los no mercado de trabalho. Se não dermos esse auxílio aos jovens em idade escolar, que alternativa resta para eles?”, perguntou.

Na visão de Ana Maria Villa Real, o novo texto proposto para o Estatuto do Aprendiz (projeto de lei nº 6461/19) corre o risco de ser excludente caso siga este caminho. “Não podemos permitir que haja esvaziamento da aprendizagem profissional. O PL não traz avanços, subverte questões importantíssimas e aumenta os riscos aos aprendizes”, criticou. A procuradora encerrou sua fala com a solicitação de que seja revisto o texto do projeto de lei e se colocou à disposição para contribuir.

Para auxiliar nos debates, a conselheira municipal dos direitos da criança e dos adolescentes de Goiânia, Rosana Santana, levantou pontos que considera importantes serem revistos na proposta de alteração do Estatuto do Aprendiz. São eles o aperfeiçoamento das entidades formadoras e formações ofertadas para inserir aprendizes no mercado de forma competitiva; a promoção de condições para que percentuais previstos na legislação sejam de fato cumpridos; prioridade para contratação de jovens entre 14 e 18 anos, faixa em que há maior dificuldade para inserção no mercado e preservação de direitos dos adolescentes para que seja cumprido Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Programa de aprendizagem é uma política pública de qualificação, portanto, adolescentes em situação de vulnerabilidade tem nele uma das principais garantias de profissionalização. Por isso, precisamos de mecanismos para que a aprendizagem seja mais difundida”, finalizou.